Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 961, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1902

EMENTA: Eleva a 150$ mensaes, sem prejuizo do meio soldo que recebe a, pensão concedida a D. Francisca Elisa de Castro Araujo, viuva do major do Exercito Manoel Porfirio de Castro Araujo

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1903, Página 73 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa