Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 952, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1902
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito de 7:500$, para pagar ao cidadão Antonio de Castro Gandra a feitura do trapiche da Capitania do Porto de Santa Catharina, na conformidade do contracto lavrado com a mesma repartição em 24 de novembro de 1892.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1903, Página 50 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa