Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 949, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1902

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Marinha o credito de 152:536$482, supplementar ás verbas n. 8 - Corpo da armada - n. 9 - Corpo de marinheiros nacionaes - n. 14 - Força naval - n. 18 - Reformados - e n. 19 - Companhia de invalidos, do orçamento em vigor

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1902, Página 5624 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA (1891-1999) - Abertura - Crédito suplementar