Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 944, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1902
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 14:868$599, supplementar ás seguintes verbas do art. 2º da lei n. 834, de 30 de dezembro de 1901: n. 11 ;- Justiça Federal ;- n. 26 ;- Escola de Minas ;- n. 27 ;- Gymnasio Nacional, Externato ;- e n. 31 ;- Instituto dos Surdos-Mudos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1903, Página 49 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito suplementar - Justiça federal - Escola de Minas de Ouro Preto - Ginásio Nacional (1890-1911) - Instituto dos Surdos-Mudos (1857-1901)