Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 940, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1902

EMENTA: Fixa o subsidio e a ajuda de custo dos senadores e deputados na proxima legislatura.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1902, Página 5624 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa