Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 931, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1902
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de cincoenta contos de réis (50:000$), para satisfazer as despezas de representação e cortezia naval para com as marinhas estrangeiras que se fizeram representar por occasião de ser commemorado o 13º anniversario da Republica e empossado o novo Presidente
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1902, Página 5577 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA (1891-1999) - Abertura - Crédito extraordinário - Despesa - Comemoração - Aniversário - Proclamação da República (1889) - Posse - Presidente da República