Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 930, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1902
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder dous annos de licença, com soldo simples, sómente no primeiro anno, ao capitão do corpo de estado-maior do Exercito, Pedro Botelho da Cunha
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 27/12/1902, Página 5561 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LICENÇA AO SERVIDOR - Licença para tratar de interesse particular - Capitão do Exército