Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 916, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1902

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 5:000$, para premio e publicação do trabalho «Sciencia das Finanças» do lente da Faculdade de Direito de S. Paulo, Dr. João Pedro da Veiga Filho

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1902, Página 5343 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa