Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 914, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1902
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder oito mezes de licença, sem vencimentos, ao Dr. Pedro Pereira Chermont Rayol, substituto do juiz Federal na secção do Pará, para tratar de sua saude
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 3/12/1902, Página 5189 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LICENÇA AO SERVIDOR - Licença para tratamento de saúde - Juiz federal - Pará (Estado)