Legislação Informatizada - DECRETO Nº 912, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1902 - Publicação Original
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DECRETO Nº 912, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1902
Autoriza o Poder Executivo a conceder ao capitão-tenente Virtulino de Magalhães Moreira Sampaio um anno de licença, com todos os vencimentos, para tratar de sua saude onde lhe convier
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um anno de licença, com todos os vencimentos, ao capitão-tenente da Armada Virtulino de Magalhães Moreira Sampaio, para tratar de sua saude onde lhe convier; revogadas as disposições em contrario.
Capital Federal, 28 de novembro de 1902, 14º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Julio Cesar de Noronha.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Official de 29/11/1902
Publicação:
- Diário Official - 29/11/1902, Página 5141 (Publicação Original)