Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 912, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1902
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder ao capitão-tenente Virtulino de Magalhães Moreira Sampaio um anno de licença, com todos os vencimentos, para tratar de sua saude onde lhe convier
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 29/11/1902, Página 5141 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LICENÇA AO SERVIDOR - Licença para tratamento de saúde - Militar da Marinha