Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 907, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1902

EMENTA: Deroga o art. 3º e paragraphos da lei n. 620, de 11 de outubro de 1899, e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 18/11/1902, Página 4929 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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