Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 906, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1902

EMENTA: Manda contar, para o effeito da aposentadoria, ao engenheiro civil João Victor de Magalhães Gomes, o tempo em que exerceu effectivamente o cargo de engenheiro de districto da ex-provincia de Minas Geraes

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1902, Página 4977 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa