Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 904, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1902
EMENTA: Regula a naturalização de estrangeiros
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1902, Página 4851 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa