Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 899, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1902

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a prorogar por um anno, sem ordenado, a licença em cujo goso se acha o lente substituto da Faculdade de Direito do Recife, Dr. Samuel da Gama Costa Mac-Dowell.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 9/11/1902, Página 4771 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LICENÇA AO SERVIDOR - Licença para tratamento de saúde - Prorrogação - Professor - Faculdade de Direito do Recife