Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 896, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1902

EMENTA: Reduz de 15 a 10 annos o tempo de serviço exigido pelo art. 335 do regulamento dos Correios da Republica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1902, Página 4755 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa