Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 894, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1902
EMENTA: Autoriza o Governo a transferir para Manoel Maria Vélles a concessão feita a Julio Benavides, em 7 de outubro de 1892, podendo prorogal-a por mais cinco annos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1902, Página 4755 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa