Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 890, DE 28 DE OUTUBRO DE 1902
EMENTA: Fixa o subsidio do Presidente e do Vice-Presidente da Republica no periodo de 15 de novembro do corrente anno a 15 de novembro de 1906.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1902, Página 4727 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa