Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 882, DE 2 DE OUTUBRO DE 1902

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Fazenda um credito extraordinario para pagamento do meio soldo devido a D. Analia Brum Gonçalves desde 22 de dezembro de 1893 a 5 de dezembro de 1899.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1902, Página 4233 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito extraordinário - Pagamento - Pensão militar - Viúva - Militar