Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 875, DE 19 DE SETEMBRO DE 1902

EMENTA: Autoriza o Governo a reformar, mediante inspecção de saude, o enfermeiro-mór alferes graduado Christiano Pontes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1902, Página 4003 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa