O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil: Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:

     Art. 1º Dado o caso de licença concedida a um lente cathedratico da Escola Naval, será a cadeira regida pelo lente substituto a quem competir, na occasião, o exercicio das funcções de repetidor dessa cadeira. Paragrapho unico. A mesma, disposição se applicará aos casos em que o lente cathedratico se achar impedido por estar com assento no Congresso Nacional, em commissão do Governo, ou por qualquer outro motivo de caracter transitorio.

     Art. 2º Quinze dias antes da abertura das aulas, a congregação dessa escola procederá á designação dos substitutos de cada secção para as cadeiras respectivas, de modo que elles se alternem annualmente.

     Art. 3º Ficam revogadas as disposições, em contrario.

Capital Federal, 17 de setembro de 1902, 14º da Republica.

M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
José Pinto da Luz.