Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 868, DE 3 DE SETEMBRO DE 1902

EMENTA: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Industria, Viacão e Obras Publicas o credito especial de 237:215$545 para occorrer ás despezas resultantes de obras a praticar no canal do Mangue.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 6/9/1902, Página 3813 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1891-1906) - Abertura - Crédito especial - Despesa - Obra pública - Canal - Manguezal