Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 863, DE 21 DE AGOSTO DE 1902
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a prorogar por mais um anno, com todos os vencimentos, a licença concedida ao Dr. Antonio Augusto Ribeiro de Almeida, ministro do Supremo Tribunal Federal
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 27/8/1902, Página 3673 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LICENÇA AO SERVIDOR - Licença para tratamento de saúde - Prorrogação - Ministro do Supremo Tribunal Federal