O Presidente da Republico dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:

     Art. 1º Fica concedida a cada um dos menores Augusto, Octavio, Bertha, Mario e Sergio, filhos do fallecido deputado federal Augusto Severo de Albuquerque Maranhão, a pensão mensal de 200$, até attingirem á maioridade.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Capital Federal, 5 de agosto de 1902, 14º da Republica.

M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
Joaquim Murtinho.