Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 853, DE 5 DE AGOSTO DE 1902

EMENTA: Concede a pensão mensal de 200$ a cada um dos filhos menores do fallecido deputado federal Augusto Severo de Albuquerque Maranhão

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1902, Página 3389 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa