Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 849, DE 17 DE MAIO DE 1902
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 6:850$, supplementar á verba n. 9 do art. 2º da lei n. 746, de 29 de dezembro de 1900, bem como o de 6:500$, para pagamento de ajudas de custo a deputados e senador
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1902, Página 2103 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito suplementar - Pagamento - Ajuda de custo - Deputado federal - Senador