Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 848, DE 11 DE ABRIL DE 1902
EMENTA: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 2:414$476 para occorrer ao pagamento de differenças de ordenado que deixou de receber o major do quadro especial do Exercito Jonathas de Mello Barreto, professor do Collegio Militar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1902, Página 1589 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa