Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 841, DE 3 DE JANEIRO DE 1902
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 13:939$336 para pagamento ao marechal José de Almeida Barreto, em virtude de sentença do Supremo Tribunal Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1902, Página 75 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - Abertura - Crédito extraordinário - Pagamento - Marechal - Sentença judicial - Supremo Tribunal Federal (STF)