Legislação Informatizada - DECRETO Nº 840, DE 2 DE JANEIRO DE 1902 - Publicação Original
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DECRETO Nº 840, DE 2 DE JANEIRO DE 1902
Concede á viuva do jurisconsulto e ex-senador Joaquim Felicio dos Santos a pensão mensal de 500$000.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica, desde já, concedida á viuva do jurisconsulto e ex-senador, Joaquim Felicio dos Santos a pensão mensal de 500$; revogadas as disposições em contrario.
Capital Federal, 2 de janeiro de 1902, 14º da Republica.
M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
Joaquim Murtinho.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/01/1902
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1902, Página 75 (Publicação Original)