Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 840, DE 2 DE JANEIRO DE 1902

EMENTA: Concede á viuva do jurisconsulto e ex-senador Joaquim Felicio dos Santos a pensão mensal de 500$000.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1902, Página 75 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa