Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.751, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1909
EMENTA: Approva o regulamento expedido em virtude do art. 32 da lei n. 2.083, de 30 de julho de 1909, para execução dos serviços da Administração Geral da Fazenda Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 11/1/1910, Página 230 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1910, Página 837 (Republicação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Fazenda nacional - Regulamento
ÓRGÃO PÚBLICO - Atuação - Abrangência - Divisão - Departamento
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Ministro de Estado - Poder administrativo
TESOURO NACIONAL - Centralização - Gestão - Movimentação financeira - Subdivisão - Diretoria - Atribuição
SEGURO - Inspetoria - Funcionário público - Quantitativo - Classe (carreira pública) - Vencimentos - Nomeação - Forma - Inspetor - Substituição
LABORATÓRIO - Análise - Composição - Diretor - Escriturário - Porteiro - Químico - Concurso público - Seleção
DISTRITO FEDERAL (BRASIL) - Recebedoria - Quadro de pessoal
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Dado estatístico - Comércio internacional - Comércio interestadual - Empregado - Número
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Jurisdição - Competência - Distribuição - Receita pública - Despesa pública - Contabilidade - Patrimônio público - Procuradoria-Geral
SERVIÇOS - Protocolo - Processo de expediente - Documentação - Circulação - Correspondência - Registro - Administração de pessoal - Recurso administrativo - Instrução normativa
ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA - Recolhimento - Estimativa
DESPESA ORÇAMENTÁRIA - Autorização - Crédito orçamentário - Alocação - Escrituração - Liquidação
BENS PÚBLICOS - Tombamento - Discriminação - Bens móveis - Bens imóveis
CONTABILIDADE PÚBLICA - Funcionamento - Princípio da especificidade orçamentária - Contas do governo
FAZENDA PÚBLICA - Defesa
TESOURARIA - Ação administrativa
PAGAMENTO DA DESPESA - Procedimento
DISPOSIÇÃO GERAL - Administração tributária - Melhoria - Tesoureiro - Ilicitude - Promoção por antiguidade - Estabilidade no serviço público - Aposentadoria por invalidez - Servidor público - Transferência
TABELA DE VENCIMENTOS
ÓRGÃO PÚBLICO - Atuação - Abrangência - Divisão - Departamento
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Ministro de Estado - Poder administrativo
TESOURO NACIONAL - Centralização - Gestão - Movimentação financeira - Subdivisão - Diretoria - Atribuição
SEGURO - Inspetoria - Funcionário público - Quantitativo - Classe (carreira pública) - Vencimentos - Nomeação - Forma - Inspetor - Substituição
LABORATÓRIO - Análise - Composição - Diretor - Escriturário - Porteiro - Químico - Concurso público - Seleção
DISTRITO FEDERAL (BRASIL) - Recebedoria - Quadro de pessoal
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Dado estatístico - Comércio internacional - Comércio interestadual - Empregado - Número
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Jurisdição - Competência - Distribuição - Receita pública - Despesa pública - Contabilidade - Patrimônio público - Procuradoria-Geral
SERVIÇOS - Protocolo - Processo de expediente - Documentação - Circulação - Correspondência - Registro - Administração de pessoal - Recurso administrativo - Instrução normativa
ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA - Recolhimento - Estimativa
DESPESA ORÇAMENTÁRIA - Autorização - Crédito orçamentário - Alocação - Escrituração - Liquidação
BENS PÚBLICOS - Tombamento - Discriminação - Bens móveis - Bens imóveis
CONTABILIDADE PÚBLICA - Funcionamento - Princípio da especificidade orçamentária - Contas do governo
FAZENDA PÚBLICA - Defesa
TESOURARIA - Ação administrativa
PAGAMENTO DA DESPESA - Procedimento
DISPOSIÇÃO GERAL - Administração tributária - Melhoria - Tesoureiro - Ilicitude - Promoção por antiguidade - Estabilidade no serviço público - Aposentadoria por invalidez - Servidor público - Transferência
TABELA DE VENCIMENTOS