Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 739, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1900
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 3:550$, supplementar á verba 9ª ;- Ajudas de custo aos membros do Congresso Nacional, do art. 2º da lei n. 652, de 23 de novembro de 1899
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 25/12/1900, Página 5604 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito suplementar - Ajuda de custo - Membro - Congresso Nacional - Deputado federal - Senador