Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.384, DE 15 DE ABRIL DE 1909

EMENTA: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia de Seguros «Previdencia do Sul»

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1909, Página 367 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL - Estatuto social - Alteração - Lucro líquido - Divisão - Aprovação
SOCIEDADE ANÔNIMA - Razão social - Sede - Duração - Prorrogação - Objetivo - Seguro de vida - Ampliação - Possibilidade - Valor - Limite máximo - Resseguro - Exame médico - Exigência - Sucursal - Agência - Criação
CAPITAL SOCIAL - Ações nominativas - Integralização - Aviso - Antecedência - Pagamento com atraso - Multa - Transferência - Transmissão
CONTRATO - Seguradora - Reserva técnica - Taxa de juros - Limite mínimo - Tarifa - Definição - Demonstração contábil - Lucro - Perda - Cálculo
FUNDOS - Utilização - Dispositivo legal
COMPANHIA - Diretoria - Composição - Eleição - Mandato - Vencimentos - Gratificação - Percentual - Substituto - Quantitativo - Reeleição - Proibição - Grau de parentesco - Diretor - Competência
CONSELHO FISCAL - Membro efetivo - Suplente - Atribuição - Responsabilidade civil - Responsabilidade penal - Remuneração
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Assembleia geral extraordinária - Acionista - Procuração - Quórum de presença - Ordem dos trabalhos - Direito de voto - Proporcionalidade - Participação acionária - Votação secreta - Votação simbólica - Convocação - Publicação - Jornal - Deliberação - Maioria simples - Desempate - Sorteio - Voto de qualidade
DISPOSIÇÃO GERAL - Contestação - Arbitramento - Certidão - Fornecimento - Obrigatoriedade