Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.068, DE 13 DE AGOSTO DE 1908

EMENTA: Concede autorização á «Sociètè de Construction du Port de Bahia» para funccionar na Republica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 23/8/1908, Página 5729 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
SOCIÉTÉ DE CONSTRUCTION DU PORT DE BAHIA - Funcionamento - Autorização - Subordinação - Legislação
SOCIEDADE ANÔNIMA - Estatuto social - Objetivo - Obra - Exploração - Porto - Bahia - Razão social - Duração - Prorrogação - Sede
FORMAÇÃO DO CAPITAL -Ações - Subscrição - Capital social - Aumento - Integralização - Comunicação - Publicação - Jornal - Herdeiro
CONSELHO ADMINISTRATIVO - Membro - Quantitativo - Requisito - Proprietário - Ações nominativas - Inalienabilidade - Renovação - Alternância - Sorteio - Reeleição - Vaga - Substituição - Responsabilidade administrativa - Reunião - Periodicidade - Quórum de deliberação - Empate - Presidente - Voto de qualidade - Poder administrativo - Delegação de poder - Nomeação - Junta - Direção
CONTAS CONTÁBEIS - Balanço financeiro - Fiscal - Indicação
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Assembleia geral extraordinária - Data - Acionista - Habilitação - Procurador - Quórum de presença - Convocação - Aviso - Antecedência - Atribuição - Competência
EXERCÍCIO SOCIAL - Ano-calendário
LUCRO LÍQUIDO - Percentual - Fundo de reserva - Remuneração - Administrador - Dividendos - Distribuição
EMPRESA - Antecipação - Dissolução - Liquidação - Hipótese