Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.947, DE 8 DE MAIO DE 1908

EMENTA: Approva o regulamento para execução do alistamento e sorteio militar estabelecidos pela lei n. 1.860, de 4 de janeiro de 1908.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 9/5/1908, Página 3147 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ALISTAMENTO MILITAR - Execução - Regulamento
SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO - Faixa etária - Destinação - Impedimento - Duração - Composição - Contingente militar - Estado-membro - Obrigatoriedade - Fornecimento - Arregimentação - Tempo de serviço - Contagem - Início - Data - Reservista - Dever - Frequência - Instrução militar - Mobilização - Transferência - Exército - Prazo determinado - Convocação - Sanção penal
VOLUNTÁRIO - Faixa etária - Admissão - Exclusão - Estado civil - Casado - Viúvo - Arrimo de família
JUNTA DE SERVIÇO MILITAR (JSM) - Atribuição - Alistamento - Relação - Âmbito municipal - Participante - Oficial do Exército - Chefe - Poder executivo municipal - Funcionamento - Quórum de presença - Edital - Inscrição - Reclamação - Âmbito estadual - Sorteio - Membro - Juiz - Auditor - Guerra - Procurador da República - Médico - Competência - Revisão - Exame médico - Decisão - Recursos - Procedimento
EFETIVO MILITAR - Incorporação - Apresentação - Distribuição - Transporte - Deserção
CIDADÃO - Recrutamento - Dispensa - Incorporação - Aluno - Colégio militar - Tiro - Curso - Isenção - Tempo de guerra - Pessoa com deficiência física - Pessoa com deficiência intelectual - Crença religiosa - Tempo de paz
DISCIPLINA MILITAR - Penalidade - Descumprimento - Obrigações - Fraude - Omissão - Abuso de autoridade - Condenação - Reincidência - Multa
QUADRO DE PESSOAL - Registro - Escrituração - Livro - Nome - Anotação - Filiação - Local - Nascimento
INSTRUÇÃO MILITAR - Disciplina obrigatória - Escola - Ensino secundário - Educação superior
DISPOSIÇÃO GERAL - Impossibilidade - Acesso - Emprego público - Aposentadoria - Encerramento - Serviço - Aproveitamento - Ocupação - Filho - Matrícula escolar - Lote - Concessão - Substituto - Proibição - Castigo corporal - Tiro - Curso - Comunicado - Falecimento - Detenção
DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA - Exceção - Território Federal do Acre - Praça (militar) - Candidato - Avaliação
DOCUMENTAÇÃO - Modelo