Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.908, DE 2 DE ABRIL DE 1908
EMENTA: Concede á Caixa Mutua de Pensões Vitalicias, de S. Paulo, autorização para funccionar na Republica e approva, com alterações, os respectivos estatutos
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 19/4/1908, Página 2889 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL - São Paulo (Estado) - Funcionamento - Autorização - Subordinação - Legislação - Estatuto social - Alteração
SOCIEDADE (PESSOA JURÍDICA) - Assistência humanitária - Objetivo - Pensão vitalícia - Classificação - Sede - Sócio - Fundador - Contribuinte - Duração - Prorrogação - Exercício social - Dissolução - Direito de voto
MEMBRO - Deveres - Inscrição - Cota - Direitos - Ressarcimento - Redução - Isenção - Suspensão - Obrigação financeira
CONTRIBUIÇÃO - Pagamento mensal - Local - Multa - Decadência - Readmissão - Domicílio - Período de carência
BENS - Divisão - Valor - Joia - Décimos - Certidão
MUTUÁRIO - Fundos - Utilização - Investimento - Resgate - Procedimento
AUXÍLIO-PECUNIÁRIO - Pensionista - Pai - Acidente do trabalho - Incapacidade laborativa - Doença - Tratamento - País estrangeiro - Passagem para viagem - Gratuidade - Menor de idade - Órfão - Desempregado - Serviço militar - Interrupção
INSTITUIÇÃO - Recursos financeiros - Formação - Juros - Distribuição - Alienação - Nulidade - Herdeiro
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Assembleia geral extraordinária - Convocação - Antecedência - Publicação - Jornal - Direito de voto - Requisito - Representante - Votação - Decisão - Reconsideração
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Composição - Presidente - Vice-Presidente - Secretário - Conselheiro - Mandato - Reeleição - Incompatibilidade - Atribuição
ARBITRAGEM
CONSELHO FISCAL - Participante - Habilitação - Competência
SOCIEDADE (PESSOA JURÍDICA) - Assistência humanitária - Objetivo - Pensão vitalícia - Classificação - Sede - Sócio - Fundador - Contribuinte - Duração - Prorrogação - Exercício social - Dissolução - Direito de voto
MEMBRO - Deveres - Inscrição - Cota - Direitos - Ressarcimento - Redução - Isenção - Suspensão - Obrigação financeira
CONTRIBUIÇÃO - Pagamento mensal - Local - Multa - Decadência - Readmissão - Domicílio - Período de carência
BENS - Divisão - Valor - Joia - Décimos - Certidão
MUTUÁRIO - Fundos - Utilização - Investimento - Resgate - Procedimento
AUXÍLIO-PECUNIÁRIO - Pensionista - Pai - Acidente do trabalho - Incapacidade laborativa - Doença - Tratamento - País estrangeiro - Passagem para viagem - Gratuidade - Menor de idade - Órfão - Desempregado - Serviço militar - Interrupção
INSTITUIÇÃO - Recursos financeiros - Formação - Juros - Distribuição - Alienação - Nulidade - Herdeiro
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Assembleia geral extraordinária - Convocação - Antecedência - Publicação - Jornal - Direito de voto - Requisito - Representante - Votação - Decisão - Reconsideração
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Composição - Presidente - Vice-Presidente - Secretário - Conselheiro - Mandato - Reeleição - Incompatibilidade - Atribuição
ARBITRAGEM
CONSELHO FISCAL - Participante - Habilitação - Competência