Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.796, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1907

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 13:476$799, para pagamento devido ao capitão do Exercito Francisco Xavier Alencastro de Araujo, em virtude de sentença judiciaria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 22/1/1908, Página 597 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1907 - União Federal
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Crédito extraordinário - Despesa de pessoal - Pagamento - Militar - Cumprimento - Sentença judicial