Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.787, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1907
EMENTA: Approva o regulamento para o serviço de fiscalisação das estradas de ferro federaes.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 16/1/1908, Página 477 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1908, Página 3145 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FERROVIA - Fiscalização - Regulamento - Aprovação
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Atuação - Área - Abrangência - Sede
QUADRO DE PESSOAL - Engenharia - Especialista - Secretário - Escriturário - Escrevente - Arquivista - Contador - Guarda-livros - Desenhista - Contínuo - Servente - Nomeação - Prerrogativa - Forma - Habilitação - Substituição - Critério
CHEFIA - Competência - Poder administrativo
DISTRITO - Distribuição
EMPRESA - Privilégio - Juros - Garantia - Obrigatoriedade - Depósito bancário
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Falta ao trabalho - Licença (administração pública) - Justificação de falta - Desconto - Regra
TABELA DE VENCIMENTOS - Ordenado - Gratificação - Porcentagem
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Atuação - Área - Abrangência - Sede
QUADRO DE PESSOAL - Engenharia - Especialista - Secretário - Escriturário - Escrevente - Arquivista - Contador - Guarda-livros - Desenhista - Contínuo - Servente - Nomeação - Prerrogativa - Forma - Habilitação - Substituição - Critério
CHEFIA - Competência - Poder administrativo
DISTRITO - Distribuição
EMPRESA - Privilégio - Juros - Garantia - Obrigatoriedade - Depósito bancário
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Falta ao trabalho - Licença (administração pública) - Justificação de falta - Desconto - Regra
TABELA DE VENCIMENTOS - Ordenado - Gratificação - Porcentagem