Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.768, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1907
EMENTA: Estabelece regras para concessão do soldo vitalicio instituido pelo decreto legislativo n. 1687, de 13 de agosto de 1907, e para o processo de habilitação ao dito soldo.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 13/12/1907, Página 8921 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
SOLDO - Vitaliciedade - Concessão - Voluntário - Participante - Guerra - Paraguai
INSTRUÇÃO NORMATIVA - Direitos - Beneficiário - Oficial - Praça (militar) - Guarda Nacional - Extensão - Membro - Auditoria - Estudante - Medicina - Farmácia (ciências da saúde)
REMUNERAÇÃO - Exclusão - Dispensa - Serviço militar - Prestação pecuniária - Substituição - Recusa - Incapacidade laboral - Estrangeiro - Língua portuguesa - Desconhecimento - Manutenção da ordem - Polícia - Desertor - Sentença judicial - Cumprimento - Exército - Armada - Inserção
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - Habilitação - Julgamento - Petição - Documento - Apresentação - Identidade civil - Comprovação
ABERTURA DE CRÉDITO - Contabilização
QUADRO DE PESSOAL - Aumento - Possibilidade - Atendimento - Demanda - Parte requerente
INSTRUÇÃO NORMATIVA - Direitos - Beneficiário - Oficial - Praça (militar) - Guarda Nacional - Extensão - Membro - Auditoria - Estudante - Medicina - Farmácia (ciências da saúde)
REMUNERAÇÃO - Exclusão - Dispensa - Serviço militar - Prestação pecuniária - Substituição - Recusa - Incapacidade laboral - Estrangeiro - Língua portuguesa - Desconhecimento - Manutenção da ordem - Polícia - Desertor - Sentença judicial - Cumprimento - Exército - Armada - Inserção
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - Habilitação - Julgamento - Petição - Documento - Apresentação - Identidade civil - Comprovação
ABERTURA DE CRÉDITO - Contabilização
QUADRO DE PESSOAL - Aumento - Possibilidade - Atendimento - Demanda - Parte requerente