Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.755, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1907

EMENTA: Concede autorização á Madeira Mamoré Railway Company para funccionar na Republica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 8/12/1907, Página 8806 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MADEIRA MAMORÉ RAILWAY COMPANY - Empresa estrangeira - Funcionamento - Autorização - Subordinação - Legislação
COMPANHIA - Objetivo - Aquisição - Concessão - Compra - Arrendamento - Conserto - Manutenção - Linha ferroviária - Transporte urbano - Transporte de passageiro - Carga - Bens imóveis - Porto - Dragagem - Serviços - Exploração econômica - Atividade mineral - Energia - Geração - Indústria da borracha - Negócio - Armazém - Madeira - Patente de invenção - Atividade financeira - Atividade subsidiária
EMPRESA - Razão social - Sede
QUADRO DE PESSOAL - Presidente - Vice-Presidente - Tesoureiro - Secretário - Escrivão - Escolha - Eleição - Acumulação de cargos - Mandato - Duração - Renúncia - Vacância - Substituição
DIRETORIA - Poder administrativo - Comissão Executiva - Designação - Delegação de poder - Quórum de presença - Ata
ADMINISTRAÇÃO - Funcionário - Atribuição
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Assembleia geral extraordinária - Quórum de deliberação - Convocação - Antecedência - Correspondência postal - Acionista - Direito de voto - Proporcionalidade - Participação acionária - Procuração
REUNIÃO - Periodicidade - Aviso - Desnecessidade
FORMAÇÃO DO CAPITAL - Capital social - Ações preferenciais - Ações ordinárias - Subscrição - Dividendos - Certificado de ação - Transferência - Warrant
ESTATUTO SOCIAL - Emenda - Alteração - Rejeição