Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.736, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1907

EMENTA: Concede autorização á Société Internationale de Voies Ferrées et de Travaux Publics para funccionar na Republica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 18/12/1907, Página 9027 (Publicação Original)
Observação: O anexo referente a este Decreto, encontra-se no DOU, de 18/12/1907, p. 9027.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
SOCIÉTÉ INTERNATIONALE DE VOIES FERRÉES ET DE TRAVAUX PUBLICS - Empresa estrangeira - Funcionamento - Autorização - Subordinação - Legislação
SOCIEDADE ANÔNIMA - Razão social - Sede - Duração - Prorrogação - Objetivo - Estudo - Obtenção - Concessão - Linha ferroviária - Via terrestre - Navegação marítima - Obra pública - Arrendamento - Atividade financeira
FORMAÇÃO DO CAPITAL - Ações ao portador - Ações nominativas - Subscrição - Integralização - Comunicação - Correspondência postal - Pagamento com atraso - Juros - Caducidade - Revenda - Transferência - Ativo (Patrimônio) - Cota - Capital social - Aumento - Redução - Ações - Indivisibilidade
DIRETORIA - Composição - Número - Renovação - Alternância - Mandato - Sorteio - Reeleição - Remuneração - Caução - Vacância - Nomeação - Caráter provisório - Convocação - Reunião - Quórum de presença - Decisão - Maioria simples - Desempate - Voto de qualidade - Ata - Poder administrativo - Delegação de poder - Indicação - Comissão técnica
FISCAL - Escolha - Substituição - Ordenado - Valor máximo
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Assembleia geral extraordinária - Convocação - Publicação - Jornal - Remessa - Correspondência postal - Acionista - Habilitação - Representação - Procuração - Coproprietário - Local - Data - Direito de voto - Proporcionalidade - Participação acionária - Competência - Assuntos Administrativos - Exigência - Quórum qualificado
CONTAS CONTÁBEIS - Balanço - Inventário - Apresentação - Relatório - Lucro líquido - Divisão - Percentual - Fundo de reserva - Dividendos - Distribuição - Fundo especial - Gratificação - Administração
COMPANHIA - Liquidação - Dissolução - Procedimento
DOMICÍLIO - Eleição
DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA