Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.705, DE 31 DE OUTUBRO DE 1907

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 415:403$753 para occorrer ao pagamento devido a Antonio Nunes Pires em virtude de sentença judiciaria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 5/11/1907, Página 7951 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1907 - União Federal
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Crédito extraordinário - Despesa de pessoal - Pagamento - Cumprimento - Sentença judicial - Carta precatória