EMPRESA DE TRANSPORTE MARÍTIMO - Contratação - Navegação - Rio Parnaíba - Porto - Município, Tutoia (MA)
CONTRATANTE - Obrigações - Viagem - Quantidade - Funcionamento - Serviço - Prazo máximo - Transporte de passageiro - Condição - Velocidade mínima - Transporte de carga
COMPANHIA - Equiparação - Vantagem - Privilégio - Tarifa alfandegária - Isenção
EMBARCAÇÃO - Saída - Data - Duração - Viagem - Ponto de parada - Permanência - Regulação - Tráfego - Mútuo
TABELA - Cobrança - Frete - Viajante - Alteração - Periodicidade
TRANSPORTE GRATUITO - Fiscal - Serviço postal - Correio - Dinheiro - Valores públicos - Semente - Mudas - Plantas
SERVIÇOS - Interrupção - Exceção - Inexecução por força maior - Subvenção - Perda - Caducidade
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Prerrogativa - Requisição - Ocupação temporária - Meio de transporte - Indenização - Compra
DADO ESTATÍSTICO - Apresentação - Movimentação - Usuário - Carga e descarga - Despesa
PENALIDADE CONTRATUAL - Multa contratual
SERVIÇO - Fiscalização - Pagamento - Adiantamento
EMPRESA OPERADORA - Retribuição - Prestação de serviços - Recebimento - Subvenção
CONTRATO - Discordância - Interpretação - Arbitramento - Prazo determinado
CAUÇÃO - Moeda corrente - Título da dívida pública - Depósito - Tesouro Nacional