Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.666, DE 3 DE OUTUBRO DE 1907

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 32:648$489, para occorrer ao pagamento devido ao Dr. Bento Borges da Fonseca, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 6/10/1907, Página 7271 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1907 - União Federal
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Crédito extraordinário - Pagamento - Carta precatória