Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.640, DE 12 DE SETEMBRO DE 1907

EMENTA: Concede autorização a The Anglo-French Public Works Company, limited para funccionar na Republica

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 26/9/1907, Página 7041 (Publicação Original)
Observação: As clausulas referentes ao presente Decreto encontram-se publicadas no D.O.U de 26/09/1907, pág. 7041.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
THE ANGLO-FRENCH PUBLIC WORKS COMPANY, LIMITED - Empresa estrangeira - Funcionamento - Autorização - Subordinação - Legislação
SOCIEDADE ANÔNIMA - Razão social - Sede - Objetivo - Obra pública - Execução - Administração - Exploração - Atividade financeira bancária - Aquisição - Aluguel - Bens móveis - Bens imóveis - Patente de invenção - Atividade subsidiária
ESTATUTO SOCIAL - Interpretação - Vocabulário - Significado - Contexto - Definição
FORMAÇÃO DO CAPITAL - Ações preferenciais - Ações ordinárias - Coproprietário - Integralização - Comunicação - Antecedência - Adiantamento - Transferência - Transmissão - Taxa - Cobrança - Ações ao portador - Perda - Substituição - Certidão - Pagamento com atraso - Juros - Retenção - Confisco - Revenda - Acionista - Renúncia - Capital social - Aumento - Redução - Subdivisão
EMPRÉSTIMO - Garantia - Hipoteca - Bens patrimoniais - Debênture - Emissão
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Assembleia geral extraordinária - Periodicidade - Convocação - Quórum de presença - Votação simbólica - Escrutínio - Desempate - Voto de qualidade - Direito de voto - Proporcionalidade - Participação acionária - Procuração - Mandatário - Acionista - Classe
DIRETORIA - Composição - Número - Habilitação - Remuneração - Poder administrativo - Vacância - Destituição - Hipótese - Acumulação de cargos - Renovação - Alternância - Sorteio - Reeleição - Cargo de direção - Preenchimento - Eleição - Remoção - Suplência
GERENTE - Nomeação - Demissão - Salário - Honorários - Participação nos lucros - Delegação de poder
DIRETOR - Reunião - Sessão - Deliberação - Maioria simples - Aviso - Ata
GERÊNCIA REGIONAL - País estrangeiro - Designação
DIRETOR - Responsabilidade administrativa
FIDEICOMISSO - Agente - Fiel depositário - Escolha
LUCRO LÍQUIDO - Dividendos - Distribuição - Fundo de reserva
CONTABILIDADE - Contas contábeis - Livro - Inspeção - Apresentação - Balanço - Receita - Despesa - Fiscalização - Conselho fiscal
AVISO - Correspondência postal
EMPRESA - Liquidação - Ativo patrimonial - Divisão - Preferência