Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.634, DE 5 DE SETEMBRO DE 1907
EMENTA: Concede autorização á «Société Anonyme Anciens Etablissements Duchen pour I'alimentation» para funccionar na Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 15/9/1907, Página 6803 (Publicação Original)
Observação:
As cláusulas referentes ao presente decreto encontram-se publicadas no D.O.U de 15/09/1907, pág. 6803.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
SOCIÉTÉ ANONYME ANCIENS ETABLISSMENTS DUCHEN POUR L'ALIMENTATION - Empresa estrangeira - Funcionamento - Autorização - Subordinação - Legislação
SOCIEDADE ANÔNIMA - Razão social - Objetivo - Produto alimentício - Compra e venda - Fabricação - Importação - Exportação - Aquisição - Fábrica - Patente de produto - Marca de indústria - Sede - Duração - Prorrogação
CAPITAL SOCIAL - Aumento - Redução - Subscrição - Integralização - Comunicação - Antecedência - Publicação - Jornal - Pagamento com atraso - Juros - Revenda - Ações - Indivisibilidade
CONSELHO ADMINISTRATIVO - Composição - Número - Mandato - Habilitação - Alternância - Renovação - Sorteio - Antiguidade - Reeleição - Vacância - Nomeação - Caráter provisório - Convocação - Reunião - Quórum de presença - Decisão - Maioria simples - Desempate - Voto de qualidade - Ata - Poder administrativo - Delegação de poder - Membro - Responsabilidade administrativa - Vencimentos
COMISSÁRIO - Indicação - Função administrativa - Relatório - Situação - Balanço - Exame - Remuneração
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Assembleia geral extraordinária - Data - Convocação - Antecedência - Acionista - Participante - Requisito - Representação - Procuração - Ordem do dia - Quórum de deliberação - Maioria simples - Direito de voto - Proporcionalidade - Participação acionária - Competência - Assuntos Administrativos - Exigência - Quórum qualificado
EXERCÍCIO SOCIAL - Ano-calendário - Contas contábeis - Inventário - Lucro líquido - Divisão - Percentual - Fundo de reserva - Gratificação - Administração - Dividendos - Distribuição - Possibilidade - Fundo previdenciário
COMPANHIA - Liquidação - Dissolução - Hipótese - Procedimento
CONTESTAÇÃO - Foro - Postulação - Forma
SOCIEDADE (PESSOA JURÍDICA) - Criação
SOCIEDADE ANÔNIMA - Razão social - Objetivo - Produto alimentício - Compra e venda - Fabricação - Importação - Exportação - Aquisição - Fábrica - Patente de produto - Marca de indústria - Sede - Duração - Prorrogação
CAPITAL SOCIAL - Aumento - Redução - Subscrição - Integralização - Comunicação - Antecedência - Publicação - Jornal - Pagamento com atraso - Juros - Revenda - Ações - Indivisibilidade
CONSELHO ADMINISTRATIVO - Composição - Número - Mandato - Habilitação - Alternância - Renovação - Sorteio - Antiguidade - Reeleição - Vacância - Nomeação - Caráter provisório - Convocação - Reunião - Quórum de presença - Decisão - Maioria simples - Desempate - Voto de qualidade - Ata - Poder administrativo - Delegação de poder - Membro - Responsabilidade administrativa - Vencimentos
COMISSÁRIO - Indicação - Função administrativa - Relatório - Situação - Balanço - Exame - Remuneração
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Assembleia geral extraordinária - Data - Convocação - Antecedência - Acionista - Participante - Requisito - Representação - Procuração - Ordem do dia - Quórum de deliberação - Maioria simples - Direito de voto - Proporcionalidade - Participação acionária - Competência - Assuntos Administrativos - Exigência - Quórum qualificado
EXERCÍCIO SOCIAL - Ano-calendário - Contas contábeis - Inventário - Lucro líquido - Divisão - Percentual - Fundo de reserva - Gratificação - Administração - Dividendos - Distribuição - Possibilidade - Fundo previdenciário
COMPANHIA - Liquidação - Dissolução - Hipótese - Procedimento
CONTESTAÇÃO - Foro - Postulação - Forma
SOCIEDADE (PESSOA JURÍDICA) - Criação