Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.623, DE 29 DE AGOSTO DE 1907
EMENTA: Revalida a concessão federal feita pelo Governo Federal á antiga Companhia Estrada de Ferro Sorocabana, e transferida em 1905 ao Governo do Estado de S. Paulo
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 28/9/1907, Página 7104 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FERROVIA - Concessão (administração pública) - Revalidação - Transferência
LINHA FERROVIÁRIA - Manutenção - Privilégio - Vantagem - Decreto - Prolongamento
FISCALIZAÇÃO - Despesa - Pagamento - Governo - São Paulo (Estado)
TRANSPORTE - Preço - Tarifa - Revisão - Periodicidade - Frete - Redução - Garantia - Juros - Publicação - Jornal
CLÁUSULA CONTRATUAL - Cumprimento - Disposição - Polícia - Segurança - Tráfego - Receita - Gasto - Lucro - Limitação - Proibição - Venda
GOVERNO FEDERAL - Reconhecimento - Contrato - Arrendamento - Trecho ferroviário
PENALIDADE CONTRATUAL
LINHA FERROVIÁRIA - Manutenção - Privilégio - Vantagem - Decreto - Prolongamento
FISCALIZAÇÃO - Despesa - Pagamento - Governo - São Paulo (Estado)
TRANSPORTE - Preço - Tarifa - Revisão - Periodicidade - Frete - Redução - Garantia - Juros - Publicação - Jornal
CLÁUSULA CONTRATUAL - Cumprimento - Disposição - Polícia - Segurança - Tráfego - Receita - Gasto - Lucro - Limitação - Proibição - Venda
GOVERNO FEDERAL - Reconhecimento - Contrato - Arrendamento - Trecho ferroviário
PENALIDADE CONTRATUAL