O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a The S. Paulo Tramway Light and Power Company, limited, autorizada a funccionar no Brazil pelos decretos ns. 3.349, 3.692 e 4.773, de 17 de julho de 1899, 25 de junho de 1900 e 10 de fevereiro de 1903, e devidamente representada, decreta:

      Artigo unico. E' concedida autorização á The S. Paulo Tramway Light and Power Company, limited para continuar a funccionar na Republica, com as alterações feitas nos seus estatutos, mediante as clausulas que a este acompanham e ficando a mesma companhia obrigada ao cumprimento das formalidades exigidas pela legislação em vigor.

     Rio de Janeiro, 1 de agosto de 1907, 19º da Republica.

AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA
Miguel Calmon du pin e Almeida