Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.582, DE 1º DE AGOSTO DE 1907

EMENTA: Dá novo regulamento às escolas de aprendizes marinheiros

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 3/9/1907, Página 6567 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1907, Página 7349 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ESCOLA NAVAL - Marinheiro - Regulamento - Execução
INSTITUIÇÃO DE ENSINO - Objetivo - Preparação - Menor de idade - Alistamento - Matrícula - Escola técnica e profissionalizante - Categoria - Grau de escolaridade - Ensino fundamental - Ensino profissional marítimo - Rio Grande do Norte - Capital federal - Rio de Janeiro - Bahia - Rio Grande do Sul - Amazonas - Mato Grosso - Circunscrição - Estudante - Quantidade
CURSO (EDUCAÇÃO) - Duração - Grade curricular - Conteúdo programático - Aula prática - Exercício militar - Navio - Disponibilidade - Livro didático - Suprimento
ESCOLA MILITAR - Admissão - Requisito - Limite de idade - Aptidão física - Defeito físico - Inexistência - Nacionalidade - Brasileiro - Comprovação - Inspeção médica oficial - Procedência - Consentimento - Petição - Pai - Viúva - Tutor - Indenização de transporte - Desligamento - Exame médico - Transtorno mental
ESTUDO - Período - Limite máximo - Permanência - Transferência - Quartel - Maioridade
REGIME DISCIPLINAR - Falta disciplinar - Pena - Privação - Intervalo - Licença - Advertência - Prisão - Rebaixamento - Posto - Multa - Aplicação - Prerrogativa - Inassiduidade - Suspensão - Impedimento - Penalidade - Trabalho - Duplicação - Comportamento - Avaliação - Incentivo - Distintivo - Graduação - Domingo - Feriado - Saída - Permissão - Obrigatoriedade - Uniforme militar
GESTÃO ESCOLAR - Quadro de pessoal - Oficial da Marinha - Corpo da Armada - Instrutor de ensino - Médico - Comissário - Escrevente - Enfermeiro - Professor - Auxiliar de ensino - Sargento - Cozinheiro geral - Ajudante - Cabo - Operário - Administrador - Empregado - Competência - Atribuição - Vencimentos - Remuneração
PECÚLIO - Contribuição - Depósito bancário - Rendimento - Juros - Contabilização - Anotação - Deserção - Falecimento - Recolhimento - Tesouro Nacional - Asilo - Reversão - Escrituração - Espólio
ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Fiscalização - Comissão - Procedimento
DISPOSIÇÃO GERAL - Subordinação - Controle hierárquico - Tempo de serviço - Limite máximo - Exigência - Exercício profissional - Tempo - Embarque - Local - Alimentação - Ajuda de custo - Demissão - Nomeação - Forma - Proibição - Utilização - Aluno - Serviços - Particular - Família - Comparecimento - Tratamento de saúde - Músico - Agrupamento - Recursos didáticos - Comunicação
DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA - Corpo discente - Corpo docente - Exceção - Vaga - Preenchimento - Norma - Possibilidade - Revisão - Alteração