Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.576, DE 25 DE JULHO DE 1907
EMENTA: Concede á Empreza Esperança Maritima, com séde nesta Capital, os favores de que tem gozado o Lloyd Brazileiro, exceptuada a subvenção, para um serviço de navegação regular entre os portos da Republica.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 4/8/1907, Página 5899 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/1907, Página 5923 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE MARÍTIMO - Equiparação - Vantagem - Privilégio - Exceção - Subvenção - Transporte de cabotagem - Uso comercial
EMBARCAÇÃO - Característica - Carga - Velocidade - Quantidade - Viajante - Item - Segurança - Equipamento de proteção individual - Relação
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1891-1906) - Anuência - Tabela - Preço - Transporte de passageiro - Frete - Data - Local - Tempo - Viagem
DADOS ESTATÍSTICOS - Passageiro - Entrega - Inspetoria
TRANSPORTE GRATUITO - Inspetor - Correio - Dinheiro - Valores públicos - Governo - Material - Destinação - Museu - Exposição (evento)- Semente - Mudas - Plantas
TARIFA - Abatimento - Polícia - Condução - Preso - Revisão - Periodicidade
FISCALIZAÇÃO - Despesa - Pagamento semestral
COMPANHIA - Obrigação - Fornecimento - Carvão energético - Navio - Armada - Apresentação - Quadro de pessoal
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Direitos - Caráter obrigatório - Compra - Fretamento - Meio de transporte - Patrimônio Privado - Substituição - Prazo máximo - Acordo - Arbitramento
IMPOSTO ESTADUAL - Imposto municipal - Isenção
CLÁUSULA CONTRATUAL - Inobservância - Sujeição - Multa
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - Possibilidade - Prorrogação
TRÁFEGO - Mútuo - Estabelecimento - Colaboração - Ferrovia - Navegação marítima
EMBARCAÇÃO - Característica - Carga - Velocidade - Quantidade - Viajante - Item - Segurança - Equipamento de proteção individual - Relação
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1891-1906) - Anuência - Tabela - Preço - Transporte de passageiro - Frete - Data - Local - Tempo - Viagem
DADOS ESTATÍSTICOS - Passageiro - Entrega - Inspetoria
TRANSPORTE GRATUITO - Inspetor - Correio - Dinheiro - Valores públicos - Governo - Material - Destinação - Museu - Exposição (evento)- Semente - Mudas - Plantas
TARIFA - Abatimento - Polícia - Condução - Preso - Revisão - Periodicidade
FISCALIZAÇÃO - Despesa - Pagamento semestral
COMPANHIA - Obrigação - Fornecimento - Carvão energético - Navio - Armada - Apresentação - Quadro de pessoal
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Direitos - Caráter obrigatório - Compra - Fretamento - Meio de transporte - Patrimônio Privado - Substituição - Prazo máximo - Acordo - Arbitramento
IMPOSTO ESTADUAL - Imposto municipal - Isenção
CLÁUSULA CONTRATUAL - Inobservância - Sujeição - Multa
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - Possibilidade - Prorrogação
TRÁFEGO - Mútuo - Estabelecimento - Colaboração - Ferrovia - Navegação marítima